Cachoeiro de Itapemirim, com sua rica geografia e economia fortemente ligada ao setor de rochas ornamentais, enfrenta desafios singulares no campo do Direito Ambiental. Em meio a esse cenário, a advocacia desempenha um papel decisivo, tanto na defesa do meio ambiente quanto na promoção da justiça ambiental. Para entender melhor essa dinâmica e as perspectivas para o futuro, o portal OAB Cachoeiro de Itapemirim conversou com o advogado Nilton Costa Filho, coordenador da Comissão de Direito Ambiental da 2ª Subseção da OAB/ES.
Em sua opinião, qual é o papel dos advogados na promoção da justiça ambiental e na defesa do meio ambiente?
Eu costumo dizer que a advocacia é holística, principalmente quando se trata de direito ambiental, atuando em todos os ambientes, setores e organizações, tendo um papel indispensável não só na administração da justiça, mas também na promoção da paz social, dos direitos humanos e do ambiente sustentável, defendendo o meio e promovendo a justiça ambiental de forma democrática.
Como os advogados podem se atualizar e se preparar melhor para lidar com questões ambientais em sua prática diária?
O direito ambiental é considerado uma seara inovadora, dinâmica e em transformação contínua, como é a própria vida humana. Temos passado por consideráveis modificações legislativas nos últimos anos, principalmente após 2012 com o Código Florestal, sendo importante aos advogados estarem atentos a essas modificações que nos afetam diretamente. A participação da advocacia em eventos, feiras, congressos, leitura de bons periódicos, doutrinadores, diálogo com ambientalistas e envolvimento nas causas sociais são importantes para o aprimoramento na área e na prática ambiental, podendo iniciar, por exemplo, participando das reuniões das comissões e conselhos de meio ambiente, dos eventos gratuitos promovidos pelas faculdades locais, dos encontros das associações como a Associação de Amigos da Bacia do Rio Itapemirim (AABRI) ou daqueles promovidos pelo Conselho Federal da OAB com palestrantes de renome internacional.
Como a Comissão vê a adoção de práticas sustentáveis, como o uso de energia solar em escritórios de advocacia?
Toda prática sustentável e de boa vontade é bem-vinda ao meio ambiente. Apesar da energia solar ser uma das mais conhecida nos últimos anos, a advocacia pode e contribui para a redução do uso e reciclagem de papel, copos, uso consciente da água, melhoria da mobilidade, etc. Além de benefícios econômicos, há fatores ligados à sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida, permitindo a todos, não só à advocacia, o exercício profissional com práticas sustentáveis e ecológicas.
Qual é a importância e o papel da Comissão de Direito Ambiental na 2ª Subseção da OAB/ES?
Além de ser uma comissão consultiva e de assessoria da subseção, a Comissão de Direito Ambiental exerce o papel de fiscalização e atuação nas demandas voltadas ao meio ambiente e que afetam direta ou indiretamente a população do sul do Estado onde a Subseção tem atuação. Nos últimos anos praticamente todas as demandas coletivas e difusas consideradas como prejudiciais para a prestação de serviços e preservação ambiental tiveram a participação da Subseção, como o manifesto contrário à saída do IBAMA de Cachoeiro de Itapemirim, a revisão do CPDM, reformulação da Secretaria de Meio Ambiente do Município e a recente discussão sobre a necessidade de regulamentação e regularização das construções urbanas à beira do rio Itapemirim já aprovada pelo Congresso Nacional e pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Quais são as maiores tendências e mudanças que você prevê para o Direito Ambiental na próxima década, especificamente na região da 2ª Subseção da OAB/ES?
As principais mudanças previstas para o Direito Ambiental nas próximas décadas estão voltadas às mudanças climáticas, uma melhor atenção aos fenômenos e ocorrências constantes de desastres naturais, como as enchentes do Rio Itapemirim e Mimoso do Sul, sem contar uma maior conscientização quanto ao uso racional da água, preservação das florestas, fortalecimento da educação ambiental e uma gestão participativa ligada aos recursos hídricos, tudo isso pensando na própria sobrevivência e manutenção da dignidade humana.
Como a Comissão trabalha para conscientizar os advogados sobre a importância do direito ambiental?
A comissão tem promovido encontros, seminários, palestras, reuniões conjuntas a outras comissões, atendimento à comunidade, diálogo com setores públicos, privados e da própria sociedade civil organizada sobre a importância do direito ambiental para preservação e uso sustentável dos recursos naturais, além de participar e divulgar as reuniões dos conselhos municipais e a necessidade da participação da advocacia nas demandas afetas ao município e à comunidade local.
Como a Comissão aborda as particularidades geográficas e econômicas da região, especialmente no que se refere a questões como licenciamentos para empresas do setor de rochas ornamentais?
O setor de rochas ornamentais sem sombra de dúvidas é motivo de orgulho para a nossa região, promovendo e fomentando a economia, inovando tecnológica e ambientalmente. A nossa região é referência para as outras em muitas práticas ambientais, havendo um esforço conjunto dos setores públicos, privados, sociedade civil organizado e da própria OAB para o fortalecimento de práticas sustentáveis de beneficiamento, respeito às leis e o uso consciente dos recursos naturais, passando pelo licenciamento ambiental como meio de fiscalização e gestão do uso e exploração desses recursos.
Quais são os principais desafios e oportunidades para a advocacia ambiental na região?
Acredito não haver desafios para quem gosta do direito e da advocacia ambiental em nossa região. Talvez prefira falar em dedicação, estudo, aprimoramento e atualização constante para atuação e para angariar oportunidades na área do meio ambiente. A advocacia ambiental é muito ampla, vasta, democrática e sem preconceitos, havendo oportunidades em diversos campos, seja no direito público, privado, local, regional, nacional e internacional, bastando dedicação, compromisso, vontade de aprender e estudo.
Qual seria sua mensagem para advogados que desejam se especializar ou se aprofundar no Direito Ambiental?
Para gostar e se especializar na área ambiental basta olhar melhor para o lado. O direito ambiental está em praticamente tudo que se vê e se tem, desde uma simples roupa até na construção de um prédio, ou seja, em casa, no trabalho, na rua, bairro ou cidade, nos setores mais diversos ligados à saúde, educação, construção civil, segurança pública e até no desenvolvimento socioeconômico de um país. Hoje as oportunidades de especialização são as mais diversas, seja em universidades, como também em cursos profissionalizantes voltados, por exemplo, à segurança do trabalho, marketing digital e de consultoria ambiental para micro e grandes empresas. As oportunidades são diversas, bastando saber qual a melhor se encaixa ao perfil de interesse, estudar e trabalhar.
