Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com organização do ministro corregedor Mauro Campbel, ministro Moura Ribeiro e o conselheiro Rodrigo Badaró. Voltado a toda comunidade jurídica, o evento ocorrerá nos dias 17 e 18 de novembro, das 9h às 11h, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).
As inscrições devem ser feitas até o primeiro dia de evento, por meio deste formulário.
Também está aberto, até 17 de outubro, o prazo para o envio de projetos. Entre os critérios de avaliação dos enunciados, estão relevância para a área temática, fundamentação jurídica adequada, originalidade e contribuição para o direito concursal. As propostas aprovadas serão publicadas nos anais do congresso.
Os interessados devem acessar o formulário de submissão de enunciado.
Segundo o vice-presidente do Fonaref, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, “O Fonaref tem se consolidado como um espaço essencial de diálogo e construção coletiva entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público e estudiosos do direito empresarial. O 3º Congresso é uma oportunidade de fortalecer esse intercâmbio e de contribuir, de forma concreta, para o aprimoramento do sistema de recuperação e falência no país. Convidamos toda a advocacia a participar ativamente desse debate”, afirmou. Por sua vez, a presidência por delegação do Corregedor Nacional de Justiça Ministro Mauro Campbel, é exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro.
Fonaref
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) foi instituído pelo CNJ por meio da Resolução 466/2022 com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências. Saiba mais.
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