A Comissão de Direito Criminal e Direitos Humanos da 2ª Subseção da OAB-ES realiza no próximo dia 12, a partir das 9h, uma videoconferência para debater os “crimes cibernéticos e a atuação do advogado”. O evento acontecerá durante a reunião ordinária da comissão e terá como palestrante a advogada criminalista Maria Bruinhara.
“Este encontro será uma excelente oportunidade para discutirmos a atuação do advogado criminalista neste tema. A Dra. Maria Bruinhara compartilhará um pouco da sua experiência e insights sobre aspectos técnicos, jurídicos e preventivos”, observou a advogada Viviane Fidelis, coordenadora da comissão.
Crimes cibernéticos são infrações que ocorrem no ambiente digital e podem incluir uma variedade de atividades ilegais, como fraudes, invasões de privacidade, roubo de identidade, entre outros. A atuação do advogado nessa área é essencial, tanto na defesa dos acusados quanto na representação das vítimas desses crimes.
É importante lembrar que no Brasil, o Código Penal e diplomas específicos como a Lei n° 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e a Lei n° 14.155/2021 regulamentam parte dos crimes cibernéticos, estabelecendo penas que podem chegar a oito anos de reclusão para determinados delitos.
“Ressalto que os crimes cibernéticos acabam garantindo o anonimato do autor do delito. Estes ocorrem em suas diversas modalidades, seja por invasões de dispositivos, ocorrendo assim violação aos dados da vítima; bem como atos criminosos em que o sujeito de alguma forma tenta obter vantagem sobre sua vítima”, destacou a advogada Maria Bruinhara.
Como ela ressalta, “é importante que o advogado, em sua atuação, saiba identificar o tipo penal praticado”.
“Após essa identificação, é essencial que o profissional venha a acolher o seu cliente que já se encontra em situação de vulnerabilidade, orientando de forma preventiva, evitando prejuízos futuros, ou relatando provas que servirão para as futuras ações judiciais, tendo em vista os crimes mais comuns praticados, como estelionato, fraudes entre outros, situações que iremos abordar na reunião”, confirma a palestrante.
Neste contexto, desnecessário observar a relevância de que advogados e advogadas criminalistas estejam atualizados sobre as tecnologias mais recentes e as leis aplicáveis para oferecerem a melhor defesa ou representação possível aos seus clientes. Maiores informações sobre o evento virtual podem ser obtidas pelo WhatsApp da secretaria da 2ª Subseção da OAB-ES (28 3522-5540) ou por meio do Instagram da Comissão de Direito Criminal e Direitos Humanos.
