COMISSÃO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Comissão Especial de Recuperação Judicial da OAB se reuniu na terça-feira (15/7), de forma virtual, para tratar, entre outros assuntos, do acompanhamento de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 3/2024 e o PLP 33/2020. As propostas tratam de mudanças no regime de falências e recuperação de pequenas e médias empresas. No encontro, conduzido pela presidente Juliana Bumachar, também foi discutida a atuação do colegiado na articulação com as seccionais e na construção de um debate nacional sobre o tema.
“O objetivo maior hoje é dar início ao acompanhamento desses projetos no Congresso e tentar, não apenas nos colocar à disposição das OABs estaduais, mas, também, promover um debate amplo no segundo semestre”, pontuou Juliana.
A presidente destacou que 2025 marca os 20 anos da Lei 11.101/2005. De acordo com ela, esse marco tem desencadeado uma série de eventos e debates sobre a atualização da legislação. “Sem dúvida nenhuma, este é um ano promissor para a área de recuperações e falências”, concluiu.
COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB realizou, na quarta-feira (16/7), uma reunião virtual com os presidentes das comissões das seccionais de todo o país que tratam do mesmo tema. O foco dos debates foi a formação continuada dos advogados e a construção de um plano nacional de atuação.
A presidente da Comissão, Silvia Souza, conduziu o encontro e destacou que o ponto alto da reunião foi a discussão sobre o eixo de formação, com três cursos já em fase de estruturação: um sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, em parceria com o JusRacial; outro sobre o Controle de Convencionalidade, coordenado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e um terceiro sobre Direito, Garantias Fundamentais e Relações Raciais, em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB).
Também participou da reunião o presidente da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga, que ouviu sugestões das seccionais e reiterou que mantém um espaço aberto e contínuo para a formação permanente em direitos humanos.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (17/7), a primeira reunião da nova gestão com membros de todas as seccionais da Ordem. O encontro virtual contou com a presença da coordenadora-geral da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS (DIRBEN), Patrícia Coutinho.
Sob a condução da presidente da Comissão, Shynaide Mafra, a reunião teve como foco o restabelecimento de laços institucionais e o aprimoramento dos canais de diálogo entre a advocacia previdenciária e o instituto. Entre os principais temas debatidos, estiveram a uniformização da aceitação de assinaturas eletrônicas, a reestruturação interna do INSS, o reconhecimento do Registro Nacional Migratório (RNM) para estrangeiros e a emissão de senhas no INSS Digital. Também foi discutida a necessidade de identificação de um ponto de contato para reportar instabilidades no sistema.
“O objetivo geral é otimizar processos, melhorar a comunicação e garantir a segurança jurídica para advogados e segurados”, destacou Shynaide Mafra. A presidente do colegiado ressaltou, ainda, a importância da interlocução permanente com os órgãos da Previdência Social para assegurar o pleno exercício profissional da advocacia e a efetividade na prestação de serviços aos cidadãos.
Nesta sexta-feira (18/7), a Comissão deu sequência aos trabalhos e realizou reunião com a presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Ana Cristina Viana Silveira. Em pauta, a automatização de procedimentos administrativos, a jurisprudência do órgão, a disponibilização de intimação da pauta com link da sustentação oral, e a reavaliação e aprimoramento do cumprimento de decisões, entre outros.
