Com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, com foco no debate de temas afetos à Justiça Eleitoral, o Encontro Nacional dos Juristas de Tribunais Eleitorais reúne juízes dos tribunais eleitorais, bem como a advocacia eleitoral nos dias 28 e 29 de novembro, em João Pessoa (PB). Iniciativa do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), a 12ª edição do evento tem como tema “Eleições Municipais e Democracia”.
O encontro contará com a presença de renomados juristas e ex-juristas de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, além de especialistas e operadores do Direito Eleitoral, proporcionando um espaço de debate qualificado e técnico sobre os principais desafios da Justiça Eleitoral no Brasil.
O Direito Penal Eleitoral, a inteligência artificial e os recursos tecnológicos na propaganda eleitoral, e a invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos serão abordados pelos palestrantes. A programação contempla, ainda, painéis sobre: Consequências e efeitos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 nas políticas de gênero e de cotas; Likes, shares e votos: o poder da influência digital nas eleições municipais; Prefeitos “influencers” – uma reflexão contemporânea sobre publicidade institucional e redes sociais; A perda de mandato por desfiliação sem justa causa – discussões sobre autonomia partidária e o devido processo legal; Violência política de gênero; e A competência criminal da Justiça Eleitoral – análise sob o prisma da “perpetuatio jurisdictionis”.
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Copeje
Fundado em 2016, o Copeje é composto por ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como por juízes titulares e substitutos dos TREs da classe dos juristas. Também participam do Colégio ex-juízes membros dos TREs da mesma classe.
Os encontros nacionais de juristas fazem parte das metas institucionais do Copeje, que busca promover debates acadêmicos entre os membros da Justiça Eleitoral com a participação de doutrinadores e juristas. O objetivo é atualizar e difundir o conhecimento jurídico, além de estimular o relacionamento entre ministros e juízes eleitorais. Esses eventos visam à socialização do conhecimento na área do Direito Eleitoral em todos os estados da federação, promovendo a integração entre os participantes.