Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada “Os Desafios da Judicialização da Saúde – Resolução nº. 530/2023 CNJ”, com início previsto para o dia 14 de outubro.
O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 30 horas-aulas de carga horária, com três aulas síncronas via plataforma Zoom nos dias 18 e 21 de outubro e 1º de novembro, das 9h às 10h30, e um encontro presencial no dia 8 de novembro, das 9h às 18h. O período de inscrições estará aberto até o dia 9 de outubro ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.
Coordenação
A coordenação da formação será do membro do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e da presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da EMERJ, juíza Renata de Lima Machado, doutoranda em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz) e mestra em Saúde e Direito Humanos pela ENPS/Fiocruz em convênio com a EMERJ.
Tutoria
A tutora do curso será a juíza Renata de Lima Machado.
Objetivo
Ao final do curso, o magistrado estará apto a realizar o exercício da jurisdição em relação aos Direitos Humanos em Saúde refletindo criticamente acerca do sistema de saúde brasileiro e das consequências das decisões judiciais nesta seara a partir do debate acerca dos precedentes judiciais e do processo de judicialização da saúde.
Ementa do curso
Os temas que compõe a ementa do curso são: “Direitos Humanos e Direitos Fundamentais”; “Direito à Saúde”; “Saúde no Brasil: âmbitos público e privado”; “Fonajus e o Comitê Estadual de Saúde”; “Os Natjus´s”; “Núcleos de Saúde no TJRJ”; “Políticas Públicas”; “Sistema Único de Saúde”; “Ética na prolação de decisões judiciais relacionadas ao Direito à Saúde”; “Evidências em Saúde e decisão judicial”; “Incorporação de Novas Tecnologias de Saúde e suas consequências nos âmbitos privado e público”; “Precedentes jurisprudenciais dos Tribunais Superiores”; e “Os desafios da judicialização da Saúde”.
Docentes
Além dos coordenadores, desembargador Ricardo Couto de Castro e juíza Renata de Lima Machado, compõem o corpo docente do curso: o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, presidente do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Carmen Silvia Lima de Arruda, coordenadora da Comissão de Direito Privado da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), pós-doutora em Direito Público pela Universidade de Pavia e doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); o presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, desembargador César Felipe Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJRJ (NUPEMEC/TJRJ) e doutor em Direito pela Unesa; o presidente do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, coordenador adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV); o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); desembargadora Denise Nicoll Simões, professora de Direito de Família e Sucessões da EMERJ e MBA em Poder Judiciário na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a EMERJ; a membra do Conselho Consultivo da EMERJ, juíza de Direito de Entrância Especial Substituta de Segundo Grau (JDS) Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia e doutora em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBios) em associação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fiocruz, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da UFF; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Clenio Jair Schulze, integrante do Comitê Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali); a presidente do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência, juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, mestra em Saúde Pública pela ENSP/Fiocruz; a vice-presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça, juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo, mestra em Direitos Humanos pela ENSP/Fiocruz; a juíza Marcia Correia Hollanda, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJRJ (NUGEPAC/TJRJ); a defensora pública Thaísa Guerreiro de Souza, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e integrante da Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Tema 1234 e do Comitê Estadual da Saúde do CNJ/RJ; e o farmacêutico Flávio Afonso Badaró, coordenador dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS).
Certificado
Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.
Emerj promove curso sobre Judicialização da Saúde foi postado em Portal TRF2.