As iniciativas que reuniram um simbólico público para tratar de temas contemporâneos como o direito antidiscriminatório e as discussões sobre a obra literária “Genocídio do Negro Brasileiro” coroaram com louvor as atividades da Comissão de Igualdade Racial da 2ª Subseção da OAB/ES no segundo semestre de 2022. O primeiro evento, a palestra sobre o “por que falar em direito antidiscriminatório?”, foi realizado ainda no mês de agosto com o apoio da Damásio Educacional, e contou com a preleção do professor Vinicius Mota, importante nome do direito nacional.
Já a segunda iniciativa, o trabalho do grupo de estudos das relações étnico-raciais na série de reuniões sobre o supracitado livro do ativista Abdias Nascimento, teve encontros virtuais que se estenderam até o final da primeira quinzena de outubro.
“A comissão vem atuando em projetos que visam o letramento racial da subseção”, explicou a advogada Angélica da Silva Paineiras, coordenadora da Comissão de Igualdade Racial. Segundo informou, no caso do grupo de estudos este tem promovido conferências de alto nível e reunido pessoas de todo o Brasil, “gerando um debate inclusivo com formação de opiniões e construções enriquecedoras”.
Cabe nota ao fato de que a formação da comissão temática, que atualmente conta com 16 membros, se deu por iniciativa da própria Angélica. No final de 2020, ainda na gestão anterior, a advogada encaminhou ofício à presidência da OAB Cachoeiro solicitando a criação deste importante órgão de assessoramento. Como fundamento ao pedido, discorreu sobre a necessidade da adoção de ações afirmativas para a correção das desigualdades raciais, dentre outros argumentos.
Sensível ao tema, o presidente Adílio Domingos dos Santos Neto instituiu a nova comissão ainda em novembro de 2020, por meio do ato n° 17/2020. Desde então, o grupo tem dado contribuições memoráveis ao combate à discriminação dentro do poder judiciário, sobretudo no que se refere ao racismo institucional.
“Nosso principal objetivo é trazer o judiciário para o debate e informação, com eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa das questões étnico-raciais”, esclareceu a advogada. O marco inicial desta luta, a título de registro, foi o curso com o tema “Brasil e sua Construção Racista”, importante evento que teve duração de três dias e permitiu evidenciar e conscientizar sobre o racismo vivenciado no cotidiano.
Como assegura a coordenadora, a iniciativa gerou bons frutos, despertando olhares e interesse para a pauta. Desde então, o trabalho da comissão no âmbito da subseção tem sido dedicado a apoiar as políticas públicas de inserção voltada para a igualdade racial, desenvolvendo palestras e debates; promover o esclarecimento e informação quanto a identificação das práticas discriminatórias decorrentes do preconceito de raça e etnia; assim como também levar elucidações a respeito de leis e mecanismos de defesa antidiscriminatórios; desenvolver um trabalho de conscientização e capacitação que visem erradicar essa prática em todos os níveis em que se apresenta, com ensinamento e diretrizes básicas; e fiscalizar o cumprimento de políticas públicas dentro do âmbito da subseção. Parece muito, mas, como reconhece Angélica, a causa vale o esforço.
