Pouco depois da solenidade realizada em fevereiro para marcar a posse da atual Diretoria e Conselho, a presidência da 2ª Subseção da OAB/ES oficializou, junto com a nomeação dos novos coordenadores de comissões, a recriação da Comissão de Direito Ambiental. A medida sinaliza, dentre outras, a preocupação da Ordem em acompanhar com atenção as discussões sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado nos municípios da região, segundo informou o presidente Adílio Domingos dos Santos Neto.
“A matéria ambiental afeta nossas vidas de maneira impactante. Cachoeiro de Itapemirim, por exemplo, tem um problema sério com a questão do desenvolvimento sustentável. Tivemos recentemente a edição do novo Plano Diretor Municipal (PDM) e temos um crescimento significativo do município que, se não controlado, irá impactar a qualidade de vida de todos”, adverte Adílio.
Com a decisão tomada após o recesso foi extinta a então Comissão de Direito Urbanístico, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e recriada a de Direito Ambiental. O advogado Nilton Costa Filho, nomeado coordenador, tem ampla experiência com o tema. Ele esteve presente, por exemplo, em quase todas as composições anteriores da comissão – seja como advogado, membro, coordenador ou auxiliar da Diretoria –, tendo inclusive sido escolhido pela 2ª Subseção como representante da Ordem nos Conselhos Municipais do Plano Diretor Municipal (CPDM) e no de Meio Ambiente (COMAMCI).
“A comissão sempre foi parceira dos setores públicos e privados, atuando na defesa do meio ambiente, seja por meio de sugestões, votos, debates, ações e demais demandas que regem e protegem o meio ambiente ecologicamente sustentável, tentando ao máximo balizar desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Essa atitude se estende aos demais municípios, quando qualquer cidadão ou órgão nos aciona”, revela Nilton.
Como explica o coordenador, o papel do grupo é de fazer cumprir o que determina a Constituição Federal. Em outras palavras, é a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, principalmente da população de Cachoeiro de Itapemirim e região. “Não pode haver qualquer interesse particular, mas sim a defesa de interesses difusos, coletivos, das minorias, dos mais carentes e daqueles que por vezes não conhecem ou não têm acesso ao direito ambiental e a sua relevância para a sobrevivência das presentes e futuras gerações”, esclarece.
O Direito Ambiental, importante que se diga, é, como bem lembra Nilton Costa Filho, uma das poucas searas do Direito que permite ao profissional sair das quatro paredes do escritório e estar junto à sociedade civil organizada, ao trabalhador, ao empresário, ao povo, ao meio, enfim, ao ambiente; sendo por vezes possibilitado aos que realmente gostam deixar de lado o formalismo teórico para vivenciar na prática o que preconiza a legislação sobre o tema.
Essa flexibilidade somada a relevância das discussões costuma atrair muitos interessados. A Comissão conta atualmente com um quadro qualificado, dos mais diversos advogados ligados às áreas e setores ambientais, seja da Administração Pública, da iniciativa privada, sociedade civil organizada, bem como também iniciantes. Estes são em sua maioria de Cachoeiro de Itapemirim, mas participam ainda membros dos demais municípios de abrangência da 2ª Subseção e mesmo convidados de outros Estados.
As reuniões, por sua vez, são ordinariamente bimestrais, de forma presencial ou híbrida, dependendo da condição sanitária, e designadas na última sexta-feira do mês, das 9h às 11h. “Neste ano estamos resgatando e convidando os membros que sempre estiveram nas comissões, havendo também uma parceria com a Jovem Advocacia para trazer advogados interessados a compor esta nova gestão, pela Comissão entender a necessidade constante de agregar novos conhecimentos e participantes”, informa o coordenador.
Cabe destacar ainda que qualquer pessoa da comunidade, não somente os membros inscritos na OAB, pode participar da Comissão de Direito Ambiental. O critério exigido é gostar do meio ambiente. Apenas as deliberações ficam restritas aos inscritos na Ordem, mas sempre respeitando a voz da comunidade. “Nossa atuação não é exclusivamente jurídica, sendo primordial para o sucesso dos trabalhos agregar outras áreas de conhecimento, tendo em vista que o meio ambiente é multiverso”, explica Nilton.
Para 2022, os projetos da Comissão de Direito Ambiental estão voltados ao meio ambiente urbano, à discussão e proteção das áreas consideradas relevantes ambientalmente ao município de Cachoeiro, às áreas de proteção permanente urbana, recentemente analisadas pela Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o sempre e necessário debate do PDM, instrumento importantíssimo para reger o desenvolvimento urbano e ambiental da cidade, há pouco revisado e publicado após participação assídua da OAB.
