O Conselho Federal da OAB participou da solenidade de posse das magistradas Ida Maria Costa de Andrade e Lia Maria Guedes de Freitas como desembargadoras do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (28/7), em Manaus, e contou com a presença do conselheiro federal pelo Amazonas Marco Aurélio de Lima Choy, representando a entidade.
“Vivemos um momento histórico para a magistratura amazonense e para o Sistema de Justiça como um todo. A ascensão de duas magistradas de carreira ao segundo grau, com base em critérios constitucionais e respaldadas por políticas públicas afirmativas, representa, além de um gesto simbólico, um avanço concreto em direção a um Judiciário mais plural, representativo e comprometido com os valores democráticos. A OAB se faz presente nesta solenidade não apenas para homenagear as novas desembargadoras, mas para reafirmar seu apoio à construção de uma Justiça que reflita a diversidade e a complexidade da sociedade brasileira”, afirmou Choy.
Promovidas ao 2º grau da magistratura em sessão do Tribunal Pleno realizada no último dia 1º de julho, Ida Maria teve sua ascensão baseada no critério de merecimento, figurando em uma lista composta exclusivamente por mulheres – uma aplicação inédita no TJ-AM, conforme determina a Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar a equidade de gênero nos tribunais. Já Lia Maria foi promovida por antiguidade, de forma unânime.
Com as duas novas integrantes, o Tribunal passa a contar com dez desembargadoras entre os 26 membros, o que representa 38,4% da sua composição atual. O presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes, reiterou esse marco histórico e enalteceu as trajetórias das novas desembargadoras. “Proferir essas saudações oficiais é, para mim, motivo de orgulho muito sincero. Porque, mais do que protocolar, é a oportunidade que tenho de traduzir em palavras o sentimento coletivo de reconhecimento à trajetória destas duas mulheres competentes, sensíveis e determinadas, que merecidamente assumem o cargo como consequência de verdadeira entrega à causa da Justiça.”
Representatividade feminina
Em seu discurso de posse, Lia Maria Guedes de Freitas fez uma reflexão sobre o papel do Judiciário na atualidade. “Em meio a sombras, o Direito e a Justiça são estrelas clareando o nosso caminhar na travessia do mundo. A Justiça é a fonte inspiradora do Direito. Pretender ser justo é obrigação de quem exerce a magistratura. Por isso, o Judiciário é vocacionado a ser o último bastião da paz, da liberdade e da segurança jurídica”, disse.
Já Ida Maria Costa de Andrade destacou o caráter reparador da Resolução 525 e sua relevância para a promoção da igualdade de gênero. “Não se trata de privilégio, muito menos de concessão às mulheres, mas de lhes assegurar a ascensão na carreira, garantindo às juízas mulheres e negras situadas na intersecção os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação”.
Presente na cerimônia, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, também parabenizou as desembargadoras e reforçou o papel do CNJ na construção de um Judiciário mais justo e plural. “Aplaudimos o ingresso de duas magistradas que construíram suas carreiras rompendo grilhões sob o signo da serenidade e da resiliência. Não uma resiliência qualquer, mas uma inquieta resiliência que constrange os negacionistas da natural igualdade de gênero”, declarou.
Participaram da solenidade o governador do estado, Wilson Lima; o senador Plínio Valério (PSDB-AM); o prefeito de Manaus, David Almeida; o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União); a coordenadora da Política de Inclusão Feminina no Judiciário, conselheira do CNJ Renata Gil; o juiz-coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho; e a secretária-geral da OAB-AM, Omara Oliveira de Gusmão, entre outras autoridades.
