O Conselho Federal da OAB participou da 2ª Convenção Internacional do Estado de Direito, realizada nos dias 30 e 31 de agosto, em Nova Déli, na Índia. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados da Índia e teve como tema central “Governança Econômica Global e Princípios do Estado de Direito”.
A Convenção reuniu lideranças jurídicas de diversos países, incluindo os membros fundadores do BRICS — como Brasil, Índia e Rússia —, além de participantes da França, Alemanha, Japão, Singapura, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Egito, Sri Lanka, Nepal e instituições como a International Bar Association (IBA), Lawasia e Presidents of Law Associations in Asia (POLA).
A OAB foi representada pelo secretário da Comissão Especial Executiva do Brics Legal Forum, Bruno Barata Magalhães, que palestrou no segundo dia da programação, no painel “Capacitação das profissões jurídicas do Sul Global para a resolução de disputas comerciais”.
“Embora a atividade econômica esteja migrando para os mercados emergentes, a infraestrutura de resolução de disputas permanece concentrada em instituições tradicionais do Norte Global”, explicou Bruno Barata Magalhães em sua palestra . Ele defendeu a união de esforços entre países do Sul Global para criar centros de arbitragem em suas jurisdições ou estimular o uso dos que já existem, como forma de reduzir custos e ampliar a eficiência na resolução de conflitos que envolvam essas regiões.
A programação da Convenção incluiu, ainda, painéis sobre justiça econômica, governança digital, justiça climática e os desafios regulatórios enfrentados pelo Sul Global, especialmente no combate à lavagem de dinheiro. O painel do qual participou o representante da OAB foi moderado pelo juiz Aniruddha P. Mayee, da Alta Corte de Gujarat, e reuniu juristas da Índia, Rússia e Sri Lanka.
De acordo o representante da OAB, a presença ativa da Ordem na Convenção fortaleceu a posição do Brasil no cenário jurídico internacional e sublinha o papel vital da cooperação entre os países na promoção e defesa do Estado de Direito.
