Esta quarta-feira, 20 de novembro de 2024, já está inscrita na história do país pelo significativo marco de, pela primeira vez desde sua instituição, celebrar o “Dia da Consciência Negra” como feriado nacional. Para além de todos os possíveis debates sobre o assunto, a iniciativa reforçou, por assim dizer, a importância da reflexão sobre a igualdade racial no Brasil. Serviu também para dar força às ações de conscientização sobre o tema, a exemplo daquelas adotadas pela 2ª Subseção da OAB-ES nos últimos anos.
Tome-se como referência a instauração da Comissão de Igualdade Racial, em novembro de 2020, pelo presidente Adílio Domingos dos Santos Neto, por meio do ato n° 17/2020. A inédita e importante iniciativa permitiu a OAB Cachoeiro de Itapemirim, nos últimos anos, não apenas atuar na defesa dos direitos dos advogados e advogadas negros, mas também colaborar com projetos que promovam o letramento racial na sociedade local.
“Nosso principal objetivo foi estimular o debate e a informação, permitindo a discussão e a defesa das questões étnico-raciais”, esclareceu o presidente Adílio. Segundo observou, a criação da comissão reflete um compromisso crescente da Ordem dos Advogados do Brasil com o enfrentamento das injustiças raciais e com a construção de uma advocacia mais inclusiva.
Presidente Adílio Domingos dos Santos Neto
“A advocacia tem o poder de transformar vidas. Através do nosso trabalho, podemos garantir o acesso à justiça, promover a igualdade de oportunidades e contribuir para a construção de um futuro mais justo para todos”, diz a advogada Angélica da Silva Paineiras, coordenadora da Comissão e conselheira da Subseção, em artigo publicado nesta quarta-feira no portal.
Como informa no texto, “a 2º Subseção da OAB/ES tem se posicionado ativamente na defesa dos direitos da população negra, promovendo ações e iniciativas que visam combater o racismo estrutural e institucional”.
A comissão, importante que se diga, tem se destacado por sua atuação em casos que envolvem crimes raciais e por colaborar com iniciativas públicas e privadas para promover a igualdade racial. Um dos marcos iniciais dessa atuação foi a realização de uma “live”, em novembro de 2021, em parceria com o Instituto de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra + Diversidade (Fepnes). O evento, intitulado “OAB na promoção da igualdade racial”, trouxe à tona discussões sobre o papel da advocacia no combate ao racismo e na defesa das políticas afirmativas.
Além disso, a Comissão teve uma participação ativa na defesa da legislação municipal que estabeleceu cotas raciais em concursos públicos em Cachoeiro de Itapemirim. Em novembro de 2021, por exemplo, membros da comissão atuaram junto ao poder público para garantir que essa política afirmativa fosse implementada no município, reforçando o compromisso da 2ª Subseção com a inclusão racial nos espaços de poder.
Já em maio de 2022, a Comissão promoveu um curso intitulado “Brasil e sua formação racista”, que abordou as raízes históricas do racismo no país e suas consequências contemporâneas. Realizado ao longo de três dias, o curso, cujo registro fotográfico encontra-se compartilhado no final da reportagem, foi um sucesso entre advogados e acadêmicos locais, oferecendo uma base sólida para o entendimento das estruturas racistas que ainda permeiam a sociedade brasileira.
Outra iniciativa importante foi a criação do grupo de estudo das relações étnico-raciais, em junho de 2022. O grupo tem como objetivo levar o letramento racial para além dos muros da advocacia, promovendo debates abertos à sociedade civil sobre temas relacionados à negritude e às políticas públicas voltadas para a população negra. Desde sua criação, o grupo tem realizado encontros regulares e participado ativamente de eventos regionais.
É necessário registrar ainda que, no mesmo ano, membros da Comissão de Igualdade Racial representaram a OAB Cachoeiro de Itapemirim na Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Esse evento, segundo observam membros da comissão que participaram, foi uma oportunidade para fortalecer os laços entre a advocacia capixaba e os movimentos sociais que lutam pela equidade racial no Espírito Santo. “A participação ativa dos advogados e advogadas nesses espaços tem sido fundamental para ampliar o debate sobre as questões étnico-raciais no estado”, comenta o presidente Adílio.
Por fim, em 2023, a comissão continuou sua atuação com a promoção de palestras voltadas para advogados e para a sociedade local. Essas palestras, segundo a coordenação da Comissão, abordaram temas como racismo estrutural, políticas afirmativas e inclusão social, sempre com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do combate ao preconceito racial.
“Com o Dia da Consciência Negra agora reconhecido como feriado nacional, as ações promovidas pela 2ª Subseção ganham ainda mais relevância. O reconhecimento oficial dessa data reflete uma mudança significativa na forma como o Brasil encara sua história racial e abre espaço para discussões mais profundas sobre as desigualdades ainda presentes no país”, explica a advogada Samantha Mion Matias dos Santos, conselheira seccional da OAB-ES e membro da Comissão de Igualdade Racial da 2ª Subseção.
Samantha, cujo depoimento sobre a importância do Dia da Consciência Negra encerra a presente reportagem, defende que o trabalho realizado pela Comissão de Igualdade Racial é um exemplo claro do papel fundamental que instituições como a OAB podem desempenhar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Segundo explica, ao promover o letramento racial entre seus membros e atuar diretamente na defesa dos direitos das populações marginalizadas, a Subseção reafirma seu compromisso com os princípios democráticos e os direitos humanos.
“Em um país onde quase metade da população se autodeclara negra ou parda, iniciativas como essas são essenciais para garantir que todos tenham acesso igualitário à justiça. A luta pela igualdade racial ainda está longe de ser vencida, mas ações como as realizadas pela 2ª Subseção mostram que é possível avançar rumo a um futuro mais inclusivo”, pondera a conselheira seccional. Uma reflexão que, reconheça-se, não pode ser facilmente refutada.
Dra. Samantha Mion Matias dos Santos
Data simbólica
“Como mulher afrodescendente, considero de extrema importância o feriado do dia 20 de novembro em que se comemora O Dia da Consciência Negra, sendo uma data de extrema importância para refletir sobre a história e a cultura afro-brasileira, bem como para promover a luta contra a discriminação racial.
Este dia é uma oportunidade para reconhecer as contribuições significativas da população negra para a sociedade brasileira, além de ser um momento de conscientização sobre as desigualdades que ainda persistem mesmo após um século da abolição da escravatura.
Dentro das instituições, a promoção da igualdade racial é fundamental para construir um ambiente mais justo e inclusivo. Nisso, destaco que a 2ª Subseção da OAB-ES tem desempenhado um papel exemplar nesse sentido, ao implementar a Comissão de Igualdade Racial. Essa iniciativa é crucial, pois traz à tona a necessidade de discutir e abordar questões raciais dentro do corpo da advocacia.
A comissão tem promovido ações como cursos de capacitação e grupos de estudos, que não apenas educam os advogados sobre a importância da diversidade, mas também oferecem ferramentas para combater o racismo estrutural presente na sociedade e na própria profissão. Essas atividades são essenciais para formar profissionais mais conscientes e preparados para atuar de forma ética e justa, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Além disso, a visibilidade dada a essas questões dentro da OAB-ES serve como um exemplo para outras instituições, incentivando a criação de políticas semelhantes e reforçando a importância da diversidade e da inclusão no ambiente jurídico. Dessa forma, o Dia da Consciência Negra e as ações da 2ª Subseção da OAB-ES se conectam em um esforço contínuo para promover a igualdade racial e a justiça social no Brasil”.
Samantha Mion Matias dos Santos
Conselheira Seccional da OAB-ES
Membro da Comissão da Igualdade Racial da 2ª Subseção da OAB-ES
