O Conselho Federal da OAB registra, nesta semana, os 12 anos de atuação do ministro Rogério Schietti Cruz no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nomeado em 28 de agosto de 2013, o magistrado chegou à Corte por meio do quinto constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público.
“O ministro Rogério Schietti tem uma trajetória sólida e respeitada no STJ. Sua contribuição ao desenvolvimento da jurisprudência penal reafirma o papel do quinto constitucional como instrumento de pluralidade técnica e fortalecimento institucional dos tribunais superiores”, disse o presidente da Ordem, Beto Simonetti.
Previsto na Constituição Federal, o quinto constitucional reserva parte das vagas nos tribunais a representantes da Advocacia e do Ministério Público. Para a OAB, esse mecanismo garante diversidade institucional, fortalece a legitimidade das decisões e contribui para a qualificação técnica do Judiciário.
Com atuação voltada principalmente ao Direito Penal e Processual Penal, o ministro Schietti tem se notabilizado por decisões voltadas à proteção das garantias fundamentais, à legalidade das prisões cautelares e ao fortalecimento do devido processo legal. Sua produção jurisdicional também tem sido referência em temas como sistema acusatório, presunção de inocência e combate ao encarceramento ilegal.
