O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta terça-feira (2/9) representantes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) para tratar da valorização da Advocacia Pública Municipal. A pauta do encontro tratou de temas como a reforma administrativa, a reforma tributária e a obrigatoriedade de inscrição dos procuradores municipais na Ordem.
Durante o encontro, Simonetti destacou que a advocacia pública municipal “é parte essencial da estrutura democrática” e que os procuradores exercem papel fundamental na defesa do interesse público e na legalidade da administração. Segundo ele, a aproximação com a ANPM “fortalece não apenas a advocacia pública, mas toda a classe, ao reafirmar a unidade e a pluralidade da nossa instituição”.
Participaram da reunião os ex-presidentes e atuais membros do conselho deliberativo da ANPM, Lilian Azevedo e Gustavo Machado; os diretores Armando Domingues e Débora Megid; o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, Alexandre Dionello; e o procurador-geral do Recife, Pedro Pontes.
Na ocasião, os representantes da ANPM reforçaram o convite à presença da OAB no XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM), que será realizado entre os dias 28 e 31 de outubro, em Salvador (BA). O evento é considerado o maior encontro nacional da advocacia pública municipal.
