Um passeio ciclístico, realizado no último dia 06 de maio, foi a forma encontrada pela Comissão de Direito de Trânsito da 2ª Subseção da OAB/ES para chamar a atenção da população de Cachoeiro de Itapemirim para um tema relevante: o expressivo número de acidentes de trânsito registrado todos os anos na região. A programação, parte da campanha “10 anos de Maio Amarelo, 10 anos de atenção pela vida”, contou com a largada dos participantes do Ginásio de Esportes, no bairro Aeroporto, de onde seguiram até a sede da Ordem, no bairro Independência.
Mortes no trânsito, como se sabe, tornaram-se corriqueiras com o passar do tempo. “Tanto que as pessoas já enxergam com naturalidade os acidentes”, advertiu a advogada Larissa Moura Tessinari, coordenadora da Comissão de Direito de Trânsito da 2ª Subseção da OAB/ES. Como explica, “o trânsito deve ser seguro para todos, em qualquer situação”.
Ela sabe bem do que está falando. Em 2020, pouco antes da pandemia do Covid-19, a advogada assumiu a coordenação da comissão pelo imenso interesse no assunto. Estudiosa da área, enfrentou um período atípico, mas, superada a fase aguda da crise sanitária, passou a liderar uma série de eventos de conscientização, além de organizar um grupo de estudos relacionado ao direito de trânsito.
A Comissão de Direito de Trânsito conta atualmente com quatro membros. Apesar do tamanho, o grupo demonstra meritório comprometimento. Tanto que está engajado em questões sociais relacionadas ao tema, buscando assegurar a ampla defesa dos condutores e proprietários de veículos.
“Estamos todos inseridos no trânsito e precisamos diminuir o número de acidentes. Não é razoável e nem deveria ter se tornado corriqueiro perdemos pessoas queridas para o trânsito”, argumenta a advogada.
O direito de trânsito, como explica, está ligado ao direito administrativo no que diz respeito às questões relacionadas aos veículos e aos condutores (exemplificam as infrações de trânsito, suspensões e a cassação da habilitação). Este ramo do direito se relaciona, igualmente, com o direito civil, na reparação em acidentes de trânsito, inclusive, demandando contra órgãos de trânsito que têm competência sobre rodovias, sejam estas estaduais ou federais. Por fim, possui conexão também com o direito penal em casos de acidentes com vítimas.
“A comissão tem como objetivo maior fomentar um trânsito mais seguro. Mas, este deve estar alinhado e alicerçado com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório para todo e qualquer cidadão”, esclarece Larissa. A advogada informa ainda que o grupo trabalha para que as prerrogativas dos advogados não sejam violadas frente aos órgãos de trânsito, “combatendo fortemente o cerceamento de defesa”. Também lutam pelo acesso à informação pública, garantido pelas Constituições Federal e Estadual, e a Lei 12.527/2011. “Temos uma estreita ligação com os órgãos de trânsito da nossa região para responder prontamente qualquer tipo de violação”, assegura a coordenadora.
A própria Larissa reconhece que ainda “há muito para se conquistar neste campo, em especial no que diz respeito às prerrogativas do advogado”. Como defende, um justo motivo para trabalhar com dedicação e contribuir com a mudança positiva deste cenário.
