O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) alcançou o primeiro lugar no ranking nacional de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre os Regionais do Trabalho. A classificação, conduzida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), utiliza o Índice de Conformidade com a Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários (ICPPDU), avaliado bimestralmente. Com uma pontuação de 0,93 em uma escala que vai até 1,00, o TRT-17 demonstrou um alto nível de conformidade em várias dimensões do questionário ICPPDU, como Governança, Conformidade Legal, Transparência, Rastreabilidade, Segurança da Informação, entre outras. “A necessidade de aprimoramento contínuo é inerente ao processo de adequação à LGPD. Aqui no Tribunal essa atuação é realizada em conjunto com o Subcomitê de Apoio ao Encarregado da LGPD (SUBCOLGPD), coordenado pelo juiz Fábio Eduardo Bonisson Paixão”, destaca Egly de Freitas Bayerl, chefe da Divisão de Segurança da Informação (Digesi). Desde 2021, o TRT-17 tem se dedicado ao levantamento e tratamento de dados pessoais, o que resultou em um progresso significativo na implementação da LGPD. Entre as ações já concluídas estão a criação da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a designação de um encarregado, a disponibilização de registros de tratamento de dados no portal, a elaboração de relatórios de impacto, e a revisão de contratos com cláusulas específicas sobre a LGPD. Além disso, a definição de diretrizes de segurança e o gerenciamento de ferramentas de TIC são ações constantes e imprescindíveis para a proteção dos dados pessoais. Saiba mais sobre a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos de liberdade, privacidade e o desenvolvimento da personalidade. Ela estabelece normas que devem ser seguidas por todas as instituições que lidam com dados pessoais, independentemente de onde estejam localizadas. Para promover transparência, o TRT-17 disponibiliza uma página exclusiva no Portal com informações sobre a implementação da LGPD. Texto: Divisão de Segurança da Informação (Digesi), com revisão da CCOM.
TRT-17 lidera ranking de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
