O recurso ocorre após o Ministro Alexandre de Moraes remeter a questão para a Justiça
Notícias
-
Conferência da ESA de Direito Penal reúne advocacia criminalista na Casa OAB
-
CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos*
-
Em conferência baiana, CFOAB relembra pioneirismo na implementação da paridade de gênero
-
Emerj: Curso “A Responsabilidade Civil e Administrativa Ambiental” está com inscrições abertas*
-
Editais de Intimação: Sétima Turma Especializada
