Protagonista incontestável na defesa dos direitos e garantias fundamentais, prerrogativas constitucionais que, como se sabe, formam um dos pilares do Estado Democrático de Direito, a advocacia é motivo de orgulho e realização para a enorme maioria dos profissionais que optam pela carreira.
Advogadas e advogados são, segundo uma definição apropriada, guardiões da justiça. Mais do que simples intérpretes e aplicadores da legislação, cabem a estes utilizarem sua formação e experiência para aconselhar clientes sobre direitos e obrigações, representá-los perante os tribunais e órgãos administrativos e, quando necessário, negociar acordos. São também responsáveis por zelar pelo respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, bem como denunciar violações aos direitos humanos.
Não sem motivo, portanto, a advocacia é considerada um múnus público, ou seja, uma função de interesse público; o quê, em última análise, significa reconhecer que o advogado tem a obrigação de contribuir para a realização da justiça e para a manutenção da ordem social, mesmo que isso possa, em algumas circunstâncias, conflitar com seus interesses privados.
Tantos atributos encontram-se plenamente claros aos olhos dos profissionais que exercem tão nobre ofício. Torná-los, igualmente, acessíveis à percepção da sociedade é um desejo da 2ª Subseção da OAB/ES. Para tanto, a presente matéria descortina a contribuição ao tema de um distinto grupo de advogados inscritos na OAB Cachoeiro. Nas linhas que se seguem, é possível captar, resumidamente, o que estes dizem sobre a importância da advocacia na vida do cidadão e da sociedade; em especial no que se refere a imprescindibilidade do advogado na efetividade da justiça.
Dr. Valber Cruz Cereza
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES
“A advocacia desempenha um papel indispensável na vida do cidadão e da sociedade na defesa dos interesses individuais e coletivos perante o Estado democrático. O advogado é indispensável na administração da Justiça e na sua efetividade, haja vista que atua na garantia do cumprimento da lei, primando por um tratamento justo e equitativo na solução de conflito”
Dr. André Francisco Ribeiro Guimarães
“Indubitavelmente a advocacia é uma profissão fundamental para a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos e da sociedade em geral. O nosso papel é essencial para garantir que a justiça seja efetiva-eficaz e que os direitos fundamentais sejam respeitados. Somos diretamente responsáveis por representar os cidadãos em processos judiciais e administrativos, orientando-os sobre seus direitos e deveres e defendendo seus interesses perante as autoridades competentes. Além disso, também é nossa missão prestar serviços de consultoria jurídica, ajudando as pessoas a compreenderem as leis e regulamentos que afetam suas vidas. Com efeito, a presença do advogado é indispensável para a efetividade-eficácia da justiça, pois ele é o profissional que possui o conhecimento técnico e jurídico necessário para fazer valer os direitos de seus clientes. Sem a assistência de um advogado, muitas pessoas podem ser prejudicadas ou ter seus direitos violados por falta de conhecimento sobre a lei ou por não saber como se defender adequadamente em um processo judicial. Em resumo, a advocacia é uma profissão essencial para a garantia dos direitos e da justiça na sociedade. A presença do advogado, único profissional mencionado em nossa Carta Magna, é fundamental para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a justiça seja eficaz”
Dr. Ronaldo Souza Guimarães
“A princípio não vejo a advocacia muito particularmente como um trabalho, mas sim como uma contribuição democrática, jurídica e social para com o cidadão em geral, bem como para a atuação do Poder Judiciário. A importância da profissão é indisputável, todavia penso que a falta de informação e conhecimento, precisos e corretos, sobre a carreira, podem levar a uma certa desvalorização e ao não reconhecimento da nobreza da profissão. Necessário se faz, dentro da nossa sociedade, maiores informações sobre a radiosa carreira e sua indispensável importância para termos uma sociedade equilibrada, justa, fraterna e harmoniosa. Com o passar do tempo e as constantes incursões, relevantes e significativas, da OAB nacional, estadual e a nossa subseção, em demandas envolvendo questões sociais, econômicas e humanas, a tendência será, num futuro próximo, a nossa profissão ser mais valorizada e respeitada, do que já é, elevando-se a patamares merecidos e justos”
Dr. Ricardo Benevenuti Santolini
“É relevante destacar que a advocacia é uma das profissões mais antigas da história, sendo que alguns pesquisadores afirmam que seus primeiros indícios tenham surgido na Suméria, ao passo em que outros estudiosos afirmam que os primeiros advogados foram Moisés e Jesus Cristo. Com a evolução da sociedade, a advocacia também tem se moldado diante de tais mudanças, mas sempre com o mesmo propósito, que é de buscar a pacificação social e instrumentalização da justiça. Hodiernamente, com o advento da Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 133, e corroborado pelo Estatuto da Advocacia, a função do advogado consiste, primordialmente, na proteção dos direitos fundamentais e sociais, considerados como cláusula pétrea, cujo direito deverá ser entregue, principalmente, aos mais necessitados, tais como crianças, idosos e deficientes em geral. Apesar da atuação do advogado ser imprescindível para a luta pelo reconhecimento dos direitos dos cidadãos perante a sociedade, em grande parte dos casos a atividade desempenhada pelo profissional nem sempre é reconhecida”
