Em uma decisão histórica e que reforça a importância da representatividade feminina no cenário jurídico brasileiro, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta quarta-feira (13), três mulheres para ocupar vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A eleição contou com a participação de 24 ministros do STJ. Para as vagas no CNJ, as escolhidas foram a desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que conquistou 18 votos, e a juíza federal da 2ª Região, Daniela Pereira Madeira, que obteve 22 votos.
Já para a vaga no CNMP, a juíza federal da 5ª Região, Cintia Menezes Brunetta, foi a escolhida pelo Pleno, recebendo 20 votos.
A escolha dessas profissionais para integrar os conselhos nacionais não apenas destaca a competência e o reconhecimento de suas trajetórias, mas também sinaliza um avanço na busca por mais espaços de liderança ocupados por mulheres no Judiciário.
No entanto, a indicação pelo STJ é apenas o primeiro passo. De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o STJ tem a responsabilidade de indicar um juiz federal e um membro de TRF para a composição do CNJ. Já o artigo 130-A da Constituição determina que a corte indique um juiz para o CNMP.
As candidatas agora enfrentarão um novo desafio: serão sabatinadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Após essa etapa, ainda precisarão ser aprovadas em plenário pelos senadores antes de serem oficialmente nomeadas pelo presidente da República. O mandato para as posições é de dois anos.
Este é, sem dúvida, um momento significativo para o Judiciário brasileiro, que vê a representatividade feminina ganhar mais força e espaço em posições de destaque.
Fonte: STJ
